ÂMBITO
A partir de 25 de maio de 2018 é aplicável em todo o espaço da União Europeia o Regulamento (UE) 2016/679 (“Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais”). O Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais visa reforçar os direitos e liberdades dos cidadãos do espaço económico europeu, onde todos nós nos inserimos, obrigando todas as organizações a efetuarem uma autorregulação apertada para cumprir com as novas exigências.

COMPROMISSO
O cumprimento da legislação relativa à protecção de dados pessoais e o respeito pelos direitos dos nossos utilizadores é uma prioridade para a FORSAUDE-LABALIMENTAR, Unipessoal, Lda.  Nessa medida a FORSAUDE-LABALIMENTAR desenvolve um conjunto diversificado de medidas técnicas e organizativas a fim de garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais que lhe são facultados.

DESCRIÇÃO
No âmbito da sua actividade a FORSAUDE-LABALIMENTAR Lda., procede à recolha e tratamento de dados pessoais para efeitos de cumprimento de contratos ou de obrigações legais a que se encontra vinculado.
No sítio da Internet da FORSAUDE-LABALIMENTAR U. LDA. e do Grupo FORSAÚDE, onde se enquadram todas as marcas e todos os serviços, estão reunidos várias informações sendo as mesmas aí constantes corretas, precisas e actualizadas, não se garantindo, no entanto, a não ocorrência de erros.

Estando a actividade da FORSAUDE-LABALIMENTAR U., LDA e do Grupo FORSAÚDE centrada sobretudo na prestação de serviços a outras empresas e organizações, a recolha de informação contem dados pessoais, os quais são tratados a fim de cumprimento das actividades e obrigações contratuais e legais.

Nesse sentido a FORSAUDE-LABALIMENTAR U., LDA. recolhe e trata dados pessoais que, por si só, já estão salvaguardados por todas as obrigações legais e códigos deontológicos aos quais os seus colaboradores estão sujeitos.

O titular dos dados pessoais são a pessoa singular ou colectiva, a quem os dados dizem respeito e que usufrui ou usufruiu dos serviços contratados ou adjudicados à FORSAUDE-LABALIMENTAR U., LDA., Os dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, nomeadamente através do nome, do número de identificação fiscal, de um dado de localização, de um identificador electrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

PRINCIPIOS DE SEGURANÇA
O leitor do site do Grupo FORSAÚDE, ao consultar a informação disponibilizada, aceita expressamente os termos e condições a seguir descritos:

1. Todas as Informações estão sujeitas a actualizações e/ou alterações sem aviso prévio.
2. O Grupo FORSAÚDE reserva-se o direito de rever os termos de utilização a qualquer momento e sem aviso prévio.
3. O utilizador deve tomar conhecimento dos termos de utilização mais recentes, visitando regularmente esta página.
4. Em caso de litígio o cliente pode recorrer ás entidades reguladoras, descritas na lei.
Caso o cliente (pessoa singular ou colectiva) assine um contrato com a FORSAUDE-LABALIMENTAR U., LDA para a prestação de qualquer serviço autoriza apriori a recolha e tratamento de dados pessoais dos seus colaboradores, sendo da sua responsabilidade a autorização dada.
Caso o cliente (pessoa singular ou colectiva) adjudique um serviço à FORSAUDE-LABALIMENTAR U., LDA sem assinatura de contrato, deverá informar por escrito a sua não autorização de recolha e tratamento de dados pessoais. Caso contrário é considerado a sua autorização tácita.

MEDIDAS DE SEGURANÇA
A FORSAUDE-LABALIMENTAR U., LDA está empenhada em proceder ao tratamento dos seus dados de forma leal e transparente, garantindo confidencialidade e segurança quanto às informações que lhe são solicitadas e assegurando que as mesmas serão usadas apenas para os fins expressamente indicados e autorizados.

Os dados pessoais são mantidos no sistema de gestão e o acesso aos mesmos está restrito aos departamentos e colaboradores que necessitam estritamente de os consultar.  Todos os colaboradores com acesso aos dados tem um código de utilização que permite acesso limitado de acordo exclusivo com a necessidade de realização do serviço. Todos os dados tem um sistema de rastreabilidade e localização interna.
No caso de necessidade de cumprimento de obrigações legais os dados poderão ser consultados por autoridades externas, mas apenas e só no estrito cumprimento das obrigações legais.
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período de tempo necessário para assegurar a finalidade a que se destinam, durante a obrigatoriedade legal e/ou durante a vigência do contrato entre as partes.

Tendo a recolha e tratamento dos dados pessoais pela FORSAUDE-LABALIMENTAR UNIP., LDA., sido fundada no consentimento dos seus titulares, poderão os mesmos, em qualquer altura, retirar tal consentimento, bastando para o efeito fazer chegar um pedido através dos seguintes e-mails: lamego@forsaude.pt ou  odivelas@forsaude.pt .

O titular dos dados tem direito de acesso aos dados que lhe digam directamente respeito, podendo solicitar a sua rectificação, a sua portabilidade (se legalmente possível), o seu apagamento, a limitação no seu tratamento ou o direito de se opor ao seu tratamento, bastando para o efeito fazer chegar um pedido através dos seguintes e-mails: lamego@forsaude.pt ou  odivelas@forsaude.pt .

Qualquer titular dos dados poderá sempre apresentar qualquer reclamação relativa à política de privacidade no tratamento dos seus dados pessoais à Autoridade Nacional de Controlo, ou seja, à Comissão Nacional de Proteção de Dados, Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º, 1200-821 Lisboa, e-mail: geral@cnpd.pt